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Justiça bloqueia bens de delegado e outros acusados de improbidade
Agência Brasil-22/07/2021

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital o bloqueio de bens no valor de R$ 2,8 milhões e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 11 réus, entre eles um delegado da Polícia Civil, três policiais civis, um perito criminal e outras seis pessoas que conforme as investigações praticaram atos de improbidade administrativa.

A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ainda o afastamento dos agentes públicos de seus cargos. No dia 30 de junho, o delegado e outras cinco pessoas foram presas, durante a Operação Carta de Corso, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (GAECO/RJ), para desmontar a organização criminosa.

A ação civil pública do MPRJ aceita pela Justiça do Rio faz parte da segunda fase da Carta de Corso e indica que a prática dos atos de improbidade administrativa relacionados aos crimes narrados na denúncia da primeira fase da Operação Carta de Corso incluem organização criminosa, concussão, falsa perícia, inserção de dados falsos em sistemas públicos, obstruções às investigações, lavagem de dinheiro e enriquecimento desproporcional dos agentes públicos.

Segundo o MPRJ, as investigações conduzidas pelo GAECO/RJ indicam que a organização criminosa, chefiada pelo delegado, aparelhou a estrutura da Polícia Civil para praticar diversos atos ilícitos, incluindo a omissão dos agentes estatais no combate ao crime, em troca do recebimento de vantagens ilícitas. As investigações apontaram ainda a existência, entre os anos de 2018 e 2021, da organização criminosa que se instalou na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), que na época tinha o delegado como titular.

“Ficou constatado que, ao invés de reprimir a prática de delitos como a 'pirataria' na famosa Rua Teresa, em Petrópolis, os acusados exigiam dos lojistas o pagamento de vantagens financeiras para que estes continuassem comercializando roupas falsificadas”, informou o MPRJ.