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Rio torna obrigatório uso de capacete para andar de patinete elétrica
Agência Brasil-11/06/2019

Uma lei aprovada nesta terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) obriga o uso de capacete para pilotar patinetes elétricas e proíbe a circulação do veículo em calçadas. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O projeto também autoriza a circulação de patinetes elétricas em ciclovias e ciclofaixas. A velocidade máxima deverá ser de 20 Km/h, além de ser obrigatório o uso do indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no patinete. As regras valem tanto para veículos alugados quanto  particulares.

“A norma determina ainda que as empresas que disponibilizam o meio de transporte deverão dotá-los de farol dianteiro de cor branca ou amarela e lanterna de cor vermelha na parte traseira, além de fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso dos patinetes”, informou, em nota, a assessoria da Alerj.

De acordo com o projeto aprovado, as empresas também deverão divulgar um número de telefone ou outra forma para contato, com central de atendimento 24h horas, para viabilizar o acesso à informações para equipamentos que estiverem estacionados de maneira irregular sobre calçadas ou na entrada de garagens, devendo recolhê-los no prazo de duas horas.

As empresas ainda ficam obrigadas a contratar um seguro obrigatório para os usuários de patinetes com cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária.