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Brasil avalia cancelar refúgio a paraguaios condenados pela Justiça
Agência Brasil-13/03/2019

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, conversaram sobre o cancelamento da concessão do status de refugiados a três paraguaios, condenados pela Justiça do Paraguai, que vivem no Brasil. “O Brasil e nosso governo não dará asilo a terroristas ou qualquer outro bandido escondido aqui como preso ou refugiado político”, disse Bolsonaro após encontro com Abdo, no Palácio do Planalto.

Os paraguaios foram julgados pelo sequestro de uma mulher há 18 anos. Eles, entretanto, acusam policiais de torturá-los e cobram indenização de US$ 123 milhões do Estado paraguaio. O governo do Paraguai recorreu e o processo também está em andamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Segundo Bolsonaro, é a terceira ou quarta vez que o Paraguai pede que o Brasil devolva os exilados. “Agora no começo do ano, novo pedido que tem fatos novos. Seriam integrantes do EPP, Exército Popular do Paraguai, onde pelo menos um deles está envolvido em atos criminosos”, disse.

De acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, o pedido de revisão foi feito no início de 2019 pelo governo do Paraguai, sob alegação de que o refúgio teria sido indevidamente concedido, pois estas pessoas teriam cometido crime comum. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, está analisando o pedido.

O processo deve levar cerca de três meses e será dado direito de defesa aos cidadãos paraguaios, segundo Moro. “A decisão cabe ao Conare”, disse o ministro.